CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA DO SITE DA CAPITOLE SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA. ME - WWW.CONVITEEXPRESSO.COM.BR – www.conviteexpresso.com.br

1 - DEFINIÇÕES :
Cliente : Todas as pessoas físicas ou jurídicas que utilizam os serviços oferecidos no site da Capitole Serviços – ConviteExpresso.com.br
Serviços : Todos os benefícios da criação, hospedagem, impressão e entrega de impressões efetuados pelo site da Capitole Serviços - ConviteExpresso.com.br

2 - INÍCIO DA VIGÊNCIA E APLICAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS
As presentes Condições Gerais se aplicam a todos os serviços. Esta versão anula e substitui as versões anteriores.
Ao confirmar a compra no site ConviteExpresso.com.br você está automaticamente aceitando os termos abaixo estabelecidos.
Todos os clientes estão sujeitos às presentes Condições Gerais de vendas, os quais reconhecem que leram e aceitaram sem restrições nem reservas.
A Capitole Serviços se reserva o direito de modificar as Condições Gerais, a qualquer momento, sem aviso prévio. Nesse caso, os pedidos já feitos continuam a ser regidos pelas Condições Gerais aplicáveis na data da efetivação de sua compra no site.
É responsabilidade do cliente do site da Capitole Serviços - ConviteExpresso.com.br imprimir a presente Condição Geral de venda.

Em caso de contestação sobre o conteúdo ou nossos serviços de impressão, somente as condições gerais de venda do site da Capitole Serviços - ConviteExpresso.com.br são autênticas.

3 - Cadastro :
Os clientes cadastrados podem acessar os serviços que lhes são reservados.
O processo de cadastro é feito online. O cliente declara ser o titular legítimo do endereço eletrônico necessário no momento do cadastro de seu endereço.
Recomendamos a nosso cliente escolher uma senha com no mínimo oito caracteres, combinando números, letras e caracteres especiais.
O seu cadastro é definitivamente finalizado se o formulário de cadastro on-line for devidamente preenchido. Em caso de campos incompletos, o cadastro ficará pendente até que se obtenha as informações necessárias.

4 - INFORMAÇÕES DOS NOSSOS CLIENTES E A CRIAÇÃO DE CONTA
As informações fornecidas pelo cliente, durante o pedido, devem ser precisas e eventualmente podem ser atualizadas através de contato com Capitole Serviços por e-mail (contato@conviteexpresso.com.br) ou por telefone constante do site http://www.conviteexpresso.com.br http://www.conviteexpresso.com.br

Recomenda-se aos clientes do site da Capitole Serviços - ConviteExpresso.com.br verificar cuidadosamente se as informações inseridas estão corretas, evitando assim, qualquer dificuldade ou atraso na entrega.
Em caso de extravio da senha ou de contestação, o cliente que se cadastrou ou efetuou uma compra com informações falsas ou, que não foram atualizadas, não será reconhecido pela Capitole Serviços durante uma contestação, como a pessoa que fez o cadastro ou a pessoa que fez o pedido.

5 - UTILIZAÇÃO DA CONTA :
A conta do cliente é estritamente pessoal, não pode ser emprestada, transferida ou divulgada a terceiros.
O cliente cadastrado é responsável pela segurança da senha e de sua identificação. Cabe a ele conservar de forma confidencial e com segurança.
O cliente deve imediatamente modificar sua senha através do formulário (menu Minha Conta) se suspeitar que sua senha foi comprometida ou entrar em contato com nossa empresa.

 

6 - PREÇOS INFORMADOS NO SITE – www.conviteexpresso.com.br:
Capitole Serviços se reserva o direito de alterar os preços a qualquer momento.

A mudança de preço não se aplica a pedidos com o pagamento já confirmado.



7 - PAGAMENTO E PEDIDO :
Todas as encomendas são aceitas e tratadas apenas nas seguintes condições: - www.conviteexpresso.com.br

O cliente aceita as presentes condições quando utilizar os serviços do site de Capitole Serviços - www.conviteexpresso.com.br
Após o tratamento do pedido, o(s) arquivo(s) enviado(os) pelo cliente será(ão) mantido(s) durante seis meses. Isso, caso o cliente deseje encomendar cópias adicionais. - http://www.conviteexpresso.com.br.

O pagamento dos serviços são efetuados através do sistema PayPal (cartão de crédito e débito) ou através do sistema PagSeguro (cartão de crédito, débito ou boleto bancário), parceiros da Capitole Serviços - http://www.conviteexpresso.com.br - www.conviteexpresso.com.br

A confirmação do pedido por parte da Capitole Serviços, será efetivada somente após a confirmação do pagamento dos serviços.

8 - ENTREGA :

8.1 Prazo de entrega
O tempo de entrega varia de acordo com o tipo e local de entrega selecionado no pedido. Nossos prazos são somente indicativos. Capitole Serviços - www.conviteexpresso.com.br se exime de qualquer responsabilidade por atraso na entrega.
Atraso na entrega não dá direito ao cancelamento do pedido ou direito a indenização.
Os riscos são de responsabilidade do comprador no momento que seu pedido sair das instalações da Capitole Serviços.

O Cliente deve informar ao Atendimento e Suporte ao Cliente da Capitole Serviços Site - ConviteExpresso.com.br, qualquer atraso ou ausência de entrega do pedido, para que a Capitole Serviços solicite uma investigação junto à transportadora e/ou entregador.
Se no final do período de investigação aplicáveis conforme as condições gerais da transportadora e/ou entregador, o pedido ainda não for entregue, Capitole Serviços providenciará a reexpedição, imediatamente, a ordem do pedido em causa, sem custo para o cliente.

8.2 Envio dos pedidos
O pedido será despachado de acordo com a escolha do cliente nas opções de entrega. No caso de pedidos com mais de 2 itens, cabe a Capitole Tecnologia decidir se o envio será em 1 ou 2 pacotes.

9 - RECEPÇÃO DOS PEDIDOS :
9.1 Recepção dos Pedidos
É recomendado ao cliente, que no momento do recebimento de seu pedido se assegure que a embalagem não está danificada, fazendo observações para o entregador e/ou transportadora. E, se for o caso, recusar a entrega.
O cliente que constatar que a entrega não está em conformidade com o pedido, deve contatar o Atendimento e Suporte ao Cliente no prazo de até 7(sete) dias a contar da data da entrega, conforme o Código de Defesa do Consumidor, art. 49, Seção I (Disposições Gerais) Cap. VI (Da Prestação Contratual). A entrega deverá estar em conformidade com o pedido e sem defeitos aparentes.
A Capitole Serviços poderá, de acordo com informações fornecidas pelo cliente, reenviar o pedido ou solicitar devolução dos produtos para verificação. Se a reclamação for acatada pelo atendimento ao cliente, a Capitole Serviços providenciará imediatamente, sem custo, uma nova expedição do pedido. E, reembolsará o cliente o custo de transporte e/ou de entrega ocasionado pelo retorno de seu pedido original.

O cliente que devolver um pedido, sem o consentimento prévio do Serviço de Atendimento e Suporte ao Cliente, do site da Capitole Serviços - ConviteExpresso.com.br está sujeito, se seu retorno for infundado, a arcar com as despesas de transporte e/ou entrega causada pelo retorno e também arcará com o custo de reexpedição para o local de origem.Em caso de retornos anormais ou abusivos, a Capitole Serviços poderá se recusar a enviar novos pedidos.

9.2 Devolução e Reembolso

O cliente pode solicitar o reembolso dos valores pagos em até 7 (sete) dias após o recebimento da mercadoria adquirida. O reembolso somente será feito após a análise do produto por profissionais de nossa empresa. Caracterizada a violação da embalagem ou o uso do produto, o reembolso não será efetuado. Os custos associados à devolução do produto serão de responsabilidade do cliente. Após o período de 7 (sete) dias não será mais aceita a devolução do produto.

O reembolso será feito através de depósito em conta corrente indicada pelo cliente (valores comprovadamente já pagos através de boleto ou transferência bancária ou parcelas de cartão de crédito já debitados) ou através de estorno pelo sistema de pagamento PayPal ou PagSeguro (parcelas de cartão de crédito ainda a debitar). Para cartão, o crédito poderá ocorrer em até 02 (duas) faturas subseqüentes a data de solicitação do estorno. Esse procedimento é de responsabilidade da administradora do cartão

10 - PROTEÇÃO DE DADOS :
A Capitole Serviços coleta os dados pessoais com o intuito de prestação de serviços, seu faturamento, a segurança do sistema de tratamento automatizado e para um histórico de encomendas.
Esses dados não são divulgados a terceiros, salvo requisição judicial ou por força de ordem.
A Capitole Serviços garante a segurança de seus dados pessoais.
O cliente tem o direito de acessar e corrigir seus dados pessoais.
O cliente pode exercer esse direito acessando a sua conta através da interface do site da Capitole Serviços - ConviteExpresso.com.br - www.conviteexpresso.com.br
O cliente também pode exercer os seus direitos e obter informações de seus dados, através do envio de uma correspondência informando seu nome completo e endereço, acompanhados de uma cópia da sua carteira de identidade para o seguinte endereço:

Capitole Tecnologia / http://www.conviteexpresso.com.br

Caixa Postal 7022
Florianópolis- SC
88.025-970.

E-mail : contato@conviteexpresso.com.br


11 - PROPRIEDADE INTELECTUAL :
O cliente é responsável pelo conteúdo das imagens e/ou textos que inserir/alterar durante o processo de personalização. A Capitole Serviços considera que os direitos autorais pertence(m) ao cliente e não tem alguma responsabilidade relativa ao conteúdo dessas imagens e/ou textos. O cliente é o único responsável por qualquer eventual consequência relacionada ao uso ilegal de dados protegidos. Além disso, o cliente quando efetuar o pedido ou eventualmente divulgar o material impresso deve respeitar rigorosamente as disposições legais em vigor no país.

O conteúdo do site da Capitole Serviços – ConviteExpresso.com.br é protegido pelas disposições do Código da Propriedade Intelectual e pelos tratados e acordos internacionais. Qualquer reprodução, total ou parcial de qualquer parte do conteúdo do site ConviteExpresso.com.br é estritamente proibido.A Capitole Serviços reserva todos os seus direitos de propriedade intelectual.
A Capitole reserva todos os seus direitos de propriedade intelectual.

12 - HOSPEDAGEM DOS SERVIÇOS :
Para a hospedagem de arquivos de clientes, que estão sendo realizadas de forma gratuita, a Capitole Serviços poderá interromper a qualquer momento o acesso a seus arquivos e encerrar o serviço de hospedagem.

A Capitole Serviços não dá nenhuma garantia de que os arquivos do cliente serão acessíveis sem interrupção e a Capitole Serviços se reserva o direito de fazer interrupções dos serviços para efeito de realização de manutenção no site ConviteExpresso.com.br

A hospedagem de arquivos do cliente não pode ser usada como único sistema de backup.

O cliente deve, portanto, manter uma cópia de seu original. Nenhuma indenização é devida por Capitole Serviços em caso de perda acidental de arquivo, de exclusão após o término do serviço ou por causa de uma violação, pelo cliente, das informações constantes das Condições Gerais de Venda.

13 - CONDUTAS PROIBIDAS :
Os clientes estão proibidos de usar os serviços, e especialmente solicitar seus pedidos relacionados com imagens, gráficos ou textos, relativos a violação dos direitos de propriedade intelectual, o direito à imagem, a privacidade de terceiros, fazendo apologia de crimes contra a humanidade, que constituam incitamento ao ódio racial, à violência contra as mulheres, que contenha pornografia infantil, que constitua uma afronta à dignidade humana ou incitamento à anorexia.

Em geral, os clientes são proibidos de utilizar os serviços de uma forma contrária às leis e regulamentos, violar os direitos de terceiros ou que são suscetíveis de perturbar a ordem pública.

14 - RESPONSABILIDADE :
A respeito de danos ou perda de arquivos entregues, a Capitole Serviços não pode, de forma alguma, ser responsabilizada. A Capitole Serviços declara formalmente que a qualidade de impressão solicitada, em nenhum caso, pode ser superior a apresentada na tela do computador do cliente. A responsabilidade da Capitole Serviços se limita a defeitos de fabricação. 


A Capitole Serviços não poderá, de modo algum, ser responsabilizada por quaisquer danos indiretos sofridos pelos clientes por causa de seus serviços.

Em todos os casos, a responsabilidade da empresa Capitole Serviços será limitada apenas á quantidade de pedidos confiados pelo cliente. O cliente não poderá reivindicar penas por atrasos ou multas. A empresa Capitole Serviços não poderá ser responsabilizada por isso.


15 - FORÇA MAIOR :
Em caso de força maior, a Capitole Serviços poderá terminar todos os serviços e cancelar encomendas sem formalidade judicial ou compensação de qualquer natureza, exceto o reembolso do valor pago se o pedido não for recebido antes da execução.



16 - ALTERAÇÃO OU EXTINÇÃO DOS SERVIÇOS :
A qualquer momento a Capitole Serviços pode modificar, restringir ou encerrar os serviços sem qualquer tipo de compensação aos clientes. Os pedidos são executados de acordo com as Condições Gerais aplicadas na data do pedido, exceto proibição legal ou mudança na lei ou regulamento.

A Capitole Serviços pode recusar a execução de qualquer pedido e excluir qualquer conta ou arquivo de dados, sem aviso prévio, caso haja a violação das Condições Gerais de Venda.

17 - ATENDIMENTO AO CLIENTE:
Todas as reclamações devem ser encaminhadas para o Atendimento e Suporte ao Cliente no seguinte endereço::

Capitole Tecnologia / http://www.conviteexpresso.com.br

Caixa Postal 7022
Florianópolis- SC
88.025-970.

E-mail : contato@conviteexpresso.com.br

18 - CAPACIDADE :
A contratação dos serviços são reservados a pessoas com capacidade jurídica. As pessoas que atuam em nome e por conta de uma empresa devem, se necessário, a pedido de Capitole Serviços, ser capaz de justificar o seu poder e/ou mandato para utilizar os serviços em nome e por conta da empresa para a qual atuam.

19 - JURISDIÇÃO:
O presente contrato está sujeito às leis em vigor no Brasil.Em caso de litígio, os tribunais de Florianópolis(SC) serão competentes.